Deputado do PSL protocola projeto de lei que criminaliza “jogos que incitem violência”

O deputado federal do PSL, Júnior Bozella, apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa criminalizar a distribuição e a veiculação de “jogos violentos”.

A proposta visa alterar o Decreto-Lei nº 2.848 (7 de dezembro de 1940) e a Lei nº 12.965 (23 de abril de 2014), criminalizando o desenvolvimento, a venda, a importação, a cessão, o empréstimo e a disponibilização, física ou virtual, de aplicativos ou jogos eletrônicos que possuam “conteúdo que incite a violência e dá outras previdências”.

Bozella propõe o pagamento de multas ou a detenção de três a seis meses para os “infratores”. Caso isso ocorra em meios de comunicação em massa ou na internet, as penas seriam triplicadas.

O deputado justificou a proposta afirmando que os os jogos mais violentos seriam “ao menos em parte” os responsáveis por crimes cometidos por jovens, tanto em escolas, quanto em outros locais.

O debate em relação aos “jogos violentos”, uma discussão antiga no Brasil, voltou a ganhar força entre as autoridades e a sociedade, após o massacre ocorrido na cidade de Suzano, no início de março, mesmo com estudos científicos desmetificando a relação de games com a agressividade das pessoas.

Este projeto, na Câmara, espera aprovação do presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM) para ser despachado e começar a ser discutido.

No Senado Federal, uma audiência pública foi anunciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, ainda sem data para ser realizada. Este requerimento foi realizado pelo senador Eduardo Girão, do Pode.