Lei antitrust em vigência a 70 anos é revogada, permitindo que produtoras Hollywoodianas comprem cinemas

Nessa sexta (07), a Suprema Corte dos Estados Unidos revogou os Decretos Paramount, lei antitruste que determina como ilegal as empresas produtoras de cinema de serem donas das salas de exibição. Essa decisão, que ocorre no meio da pandemia de Coronavirus, que causou graves prejuízos para as redes de cinema, vai permitir a “integração vertical” na indústria, ou seja: A mesma empresa vai poder controlar a produção e a distribuição.

A lei foi aprovada em 1948, após uma longa batalha jurídica entre o Departamento da Justiça dos Estados Unidos. Naquela época, os cinemas controlavam toda a cadeia de produção de filmes. Além de produzirem os filmes em si, eram donos dos cinemas, que exibiam apenas os filmes dos seus respectivos donos, criando efetivamente um oligopólio onde não havia competição real. O caso chegou na Suprema Corte, onde foi aprovado. Os estúdios foram obrigados a liquidar os cinemas, além de serem proibidos de  negociar em blocos, ou seja, “reservar” espaço para filmes antes mesmo dos mesmos estarem prontos. Todas essas determinações limitaram significativamente o poder que

Cada vez impotentes contra grandes corporações, os profissionais de cinema rebelam da forma que podem

os estúdios detinham na indústria, marcando o fim do que hoje é considerado Era de Ouro de Hollywood.

E foi assim durante mais de oitenta anos, mas desde o começo do século XXI, as coisas vêm mudando. As vias de distribuição mudaram, e agora os cinemas são apenas um dos vários meios de consumir nosso entretenimento, como a televisão e os serviços de streaming. Além disso, as diversas compras e fusões corporativas que vêm ocorrendo nos últimos anos, como a compra da Fox pela Disney, a Warner pela AT&T, além das investidas dos gigantes de tecnologia como Amazon, Google e Apple no entretenimento. As empresas de entretenimento estão se tornando grandes demais para serem contidas por essas leis. Já é relatado que a Disney vêm fazendo exigências bem restritivas para os exibidores, como só negociar seus filmes em pacotes, ou seja, só poderão exibir Star Wars em Dezembro se exibirem outros cinco filmes ao longo do ano por um determinado tempo, não importa o quanto prejuízo derem,          além de exigir 60% das suas salas de cada cinema para os seus filmes.

O não cumprimento dessas exigências pode resultar na Disney simplesmente não fazer negócio com a exibidora, privando-a do catálogo de filmes de uma das produtoras mais lucrativas, efetivamente tendo poder suficiente para cercear o mercado. Isso sem contar os serviços de streaming, que explodiram no mercado mais rápido do que a lei foi capaz de regulamentar. Eles são efetivamente um catálogo de obras exclusivas que o público paga mensalmente para ter acesso limitado, e que é sujeito a mudanças repentinas e incontroláveis de conteúdo, como foi o caso de todos os filmes de Harry Potter saírem do catálogo da HBO Max um mês após a sua inauguração, para o concorrente Peacock.

A situação de Hollywood agora é, em vários sentidos, análoga aos anos 40, só que em uma proporção muito maior. Da mesma forma que a Grande Depressão dos anos 20 resultou nos estúdios comprarem os cinemas que exibiam os seus filmes, dando a si mesmos muito mais poder no processo, uma pandemia mundial está sendo usada de pretexto para revogar uma lei destinada a impedir que multinacionais que já detêm serviços de streaming, telefonia, internet e comércio online dominem mais setores do mercado. E já estamos vendo as consequências disso, agora que a Disney consegue propor um lançamento de Mulan via aluguel de mais de 150 reais, além da mensalidade da Disney +, por um período de 48 horas. Coisas como essa vão se tornar cada vez mais comuns a partir de agora.